📋 Projetos de Lei e Atos Infraconstitucionais

🕒 Última atualização: 16/10/2026
NúmeroTipoEmentaOrigemAutorSituaçãoAnexosData
080/2026—Denomina e delimita o Bairro Serra do Leão, na Sede do Município de Pé de Serra, e dá outras providências.…LegislativoZEDIVAN DE FREITAS RIOS - PREFEITAAprovado —09/10/2026
079/2026—Denomina e delimita o Bairro 06 de Agosto, na Sede do Município de Pé de Serra, e dá outras providências.…LegislativoZEDIVAN DE FREITAS RIOS - PREFEITAAprovado —09/10/2026
078/2026—Denomina e delimita o Bairro Monte Belo, na Sede do Município de Pé de Serra, e dá outras providências. Projeto…LegislativoZEDIVAN DE FREITAS RIOS - PREFEITAAprovado —09/10/2026
077/2026—Denomina e delimita o Bairro Sapé, na Sede do Município de Pé de Serra, e dá outras providências. Projeto de…LegislativoZEDIVAN DE FREITAS RIOS - PREFEITAAprovado 📄 PDF09/10/2026
076/2026—Denomina e delimita o Bairro Centro, na Sede do Município de Pé de Serra, e dá outras providências. Projeto de…LegislativoZEDIVAN DE FREITAS RIOS - PREFEITAAprovado —09/10/2026
081/2026—Inclui a Cavalgada da Integração, realizada no Povoado São José, no Calendário Oficial de Eventos Culturais e Turísticos do Município…LegislativoJOSE JOELSON OLIVEIRA CARNEIRO - VEREADORAprovado —24/09/2026
075/2026DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE — UBS LOCALIZADA NO POVOADO DE MARTEZONA COMO "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ALMERINDA LIMA…LegislativoJERRI ADRIANE SILVA DE OLIVEIRA - VEREADORAprovado 📄 PDF📄 PDF11/09/2026
PROJETO DE LEI Nº 074, DE 28 DE AGOSTO DE 2026Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Pé de Serra/BA para o exercício financeiro…LegislativoZEDIVAN DE FREITAS RIOS - PREFEITAEm Tramitação 📄 PDF28/08/2026
073/2026Fica instituído, no âmbito do Município de Pé de Serra — Bahia, o "Dia da Super Taça", a ser celebrado…LegislativoJERRI ADRIANE SILVA DE OLIVEIRA - VEREADORAprovado 📄 PDF📄 PDF27/08/2026
072/2026Denomina de Rua Gonçalo Bandeira Lopes o logradouro público localizada no Loteamento Jose Carneiro Rios 'José de Durval" (Antiga Vila)…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF21/08/2026
071/2026Denomina de Rua Hélio Carneiro de Almeida o logradouro público localizada na sede do munícipio e dá outras providências. PL.…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF21/08/2026
004/2026Comunicação de Veto Total à Emenda Aditiva n° 001/2026 ao Projeto de Lei n° 67/2026. VETO N04-26 ( EMENDA AO…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF10/06/2026
069/2026Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 289.800,00 (duzentos e oitenta e nove mil e oitocentos reais). PL. N…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF09/06/2026
59/2026Assunto: Comunicação de Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo n° 59/2026, que institui o Programa "Servidor do Ano do…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF08/06/2026
55/2026Assunto: Comunicação de Veto Total ao Projeto de Lei n° 55/2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de rastreadores…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF08/06/2026
48/2026Assunto: Comunicação de Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo n° 48/2026, que institui o Programa "Profissionais do Ano da…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF08/06/2026
67/2026Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Assunto: Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei n° 67/2026, que dispõe…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF22/05/2026
067/2026Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei n° 67/2026, que dispõe sobre a regulamentação, no Município de Pé de Serra/BA, da…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF21/05/2026
065/2026Acrescenta o art. 15-B ao Projeto de Lei nº 65/2026, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF21/05/2026
017/2026CONCESSÃO DE TITULO HONORIFICO DE CIDADÃO PEDESSERRENSE PL. DECRETO N 17-26_14_05BaixarLegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF21/05/2026
001/2026Acrescenta o art. 15-A ao Projeto de Lei n° 65/2026, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF15/05/2026
016/2026"Concede Título de Cidadão Pedecerrense ao Excelentíssimo Senhor Deputado Luciano Araújoe dó outras providências." PL N 16-26BaixarLegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF15/05/2026
057/2026DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE ACESSO A POVOADOS E COMUNIDADES SINALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO AO USUÁRIO E IDENTIFICAÇÃO…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF08/05/2026
068/2026Dispõe sobre a denominação oficial das vias públicas do Loteamento Recanto doSapé, no Município de Pé de Serra e dá…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF07/05/2026
PROJETO DE LEIEsta Lei institui critérios técnicos de mérito e desempenho para seleção de profissionais do magistério habilitados ao exercício das funções…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF📄 PDF📄 PDF+28 mais07/05/2026
PROJETO DE LEI Nº 67, DE 27 DE ABRIL DE 2026"Dispõe sobre a regulamentação, no Município de Pé de Serra/BA, da Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF27/04/2026
PROJETO DE LEI N° 066, DE 12 DE MARÇO DE 2026Institui critérios técnicos de mérito e desempenho para seleção onais do magistério habilitados ao exercício das funções gratificadas de Diretor…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF16/04/2026
063/2026DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA GRADE CURRICULAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PÉ DE SERRA —…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF09/04/2026
064/2026DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL NO POVOADO DE NOVO OURICURI NO MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA BANIA…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF09/04/2026
062/2026DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS HINOS NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF09/04/2026
059/2026Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Pé de Serra, o…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF12/03/2026
057/2026DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE ACESSO A POVOADOS E COMUNIDADES SINALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO AO USUÁRIO E IDENTIFICAÇÃO…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF12/03/2026
053/2026DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA,…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF27/02/2026
PROJETO DE LEI Nº 025 DE 08 DE SETEMBRO 2025A CÂMARA MUNICIPAL DE PÉ DE SERRA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF27/02/2026
054/2026DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA NUMERAÇÃO OFICIAL PREDIAL E DOMICILIAR NO MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA - BAHIA E DÁ…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF27/02/2026
051/2026Dispõe sobre denominação de via pública situada na sede deste município, ao lado do LoteamentoFernandes e dá outras providencias PL…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF19/02/2026
050/2026Dispõe sobre denominação de via pública situada na sede deste município, ao lado do Loteamento Fernandes e dá outras providencias…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF19/02/2026
048/2026DISPÕE SOBRE INSTITUI O PROGRAMA "PROFISSIONAIS DO ANO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO" DE PÉ DE SERRA BAHIA E DÁ…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF19/02/2026
047/2026DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA, INSTITUI O LIVRO DO TOMBAMENTO E DO…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF19/02/2026
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 052, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026Dispõe sobre a redução e fixação do percentual máximo da tarifa de esgotamento sanitário no Município de Pé de SerraBahia,…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF18/02/2026
PROJETO DE LEI Nº 049, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026Dispõe sobre o denominação de vias públicos no Povoado de Santo Agostinho, neste Município de Pé de Serro/BA, e dá…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF09/02/2026
PROJETO DE LEI Nº 046, DE 21 DE JANEIRO DE 2026Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do magistério público do Município de Pé de Serra, Estado da Bahia,…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF21/01/2026
PROJETO DE LEI DE Nº 055 DE 19 DE FVEREIRO DE 2026Dispõe sobre a obrigatoriedade De instalação de rastreadores (GPS) Em tempo real, nos veículos de transporte Escolar no âmbito do…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF19/01/2026
067/2026Dispõe sobre a regulamentação, no Município de Pé de Serra/BA, da Lei Federal n° 15.326, de 6 de janeiro de…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF06/01/2026
044/2025PL. N 44-25BaixarLegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF11/12/2025
043/2025PL. 43-25BaixarLegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF11/12/2025
PROJETO DE LEI DE Nº 042 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA-CONSULTA JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF10/12/2025
PROJETO DE LEI DE Nº 042, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025PL 42-25BaixarLegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF10/12/2025
PROJETO DE LEI Nº 040, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025Pl. Nº 40-25BaixarLegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF27/11/2025
011/2025Concede o Título de Cidadão Pedeserrense ao Pastor Decivaldo de Araújo Santana e dá outras providências. PROJETO DE DECRETO N…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF27/11/2025
039/2025Declara de Utilidade Pública a Associação Recreativa e Cultural União Pedeserrense de Ciclismo e da outras providencias PL. 39-25BaixarLegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF27/11/2025
038/2025Institui a Semana Municipal do Incentivo ao Ciclismo, designa o Dia do Passeio Ciclístico Municipal, no município de Pé de…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF13/11/2025
037/2025DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E NOS ÔNIBUS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE PÉ…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF13/11/2025
035/2025Dispõe sobre instituir a última sexta-feira do mês de maio como o DIA MUNICIPAL DO SAMBA DE RODA do município…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF13/11/2025
35/2025Dispõe sobre instituir a última sexta-feira do mês de maio como o DIA MUNICIPAL DO SAMBA DE RODA do município…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF06/11/2025
036/2025Dispõe sobre a regulamentação das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos e pensionistas do Município de Pé…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF31/10/2025
PROJETO DE LEI DE N 034 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025Regulamenta a permissão de uso dos boxes localizados no Mercado Municipal de Pé de Serra, assegura o direito dos atuais…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF16/10/2025
PROJETO DE LEI DE Nº 034, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025Regulamenta a permissão de uso dos boxes localizados no Mercado Municipal de Pé de Serra, assegura o direito dos atuais…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF16/10/2025
032/2025DISPÕE SOBRE DECLARAR O DIA DO EVENGÉLICO COMO PATRIMÔNIO HISTORICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA BAHIA…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF16/10/2025
029/2025Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025, com pedido de urgência. PROJETO DE LEI Nº 29-25BaixarLegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF18/09/2025
018/2025Veto integral à Emenda Modificativa e Aditiva nº 01/2025, ao Projeto de Lei nº 18/2025, que "Institui o Programa 'Morar…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF18/09/2025
13/2025À EMENDA MODIFICATIV A E ADITIVA (Proposição nº 001/2025) AO PROJETO DE LEI Nº 13/2025 Autor: Vereador Paulo Magno Sampaio…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF18/09/2025
PROJETO DE LEI Nº 030, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025Dispõe sobre denominação de bem público de uso comum, no Povoado de Aroeira, neste município de Pé de Serra/Ba Pl…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF16/09/2025
28/2025Dispõe sobre a denominação do nome da Escola recém construída no Povoado de Lagoa do Pé do Morro neste município…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF11/09/2025
009/2025CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PEDESERRENSE AO SENHOR SRº MICHAEL RIOS LOPES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS PROJETO DE DECRETO 09-25BaixarLegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF11/09/2025
024/2025Dispõe sobre denominação de RUAS situadas no Povoado de Aroeira, neste município de Pé deSerra/Ba. PL. Nº24-25BaixarLegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF09/09/2025
005/2025PROJETO DE LEI. PROGRAMA SOCIAL "MORAR MELHOR". MELHORIA HABITACIONAL. CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. ADEQUAÇÃO TÉCNICO-LEGISLATIVA. PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA.…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF05/09/2025
18/2025Opina pela constitucionalidade, legalidade, boa técnica legislativa e mérito do Projeto de Lei nº 13/2025, na redação consolidada após aprovação…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF04/09/2025
13/2025EMENDA Nº 01-25 PL Nº 13-25BaixarLegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF04/09/2025
PROJETO DE LEI Nº 045, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025Dispõe sobre a regularização das denominações populares de Vias públicas no Povoado de Aroeira Município de Pé de Serra -Ba.…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF01/09/2025
PROJETO DE LEI Nº 027, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025Dispõe sobre denominação de vias públicas no Povoado de Aroeira, neste município de Pé de Serra/Ba PL Nº 27-25BaixarLegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF01/09/2025
PROJETO DE LEI Nº 023, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025Dispõe sobre a regularização das denominações populares de Vias públicas no Povoado de Aroeira Município de Pé de Serra -Ba.…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF01/09/2025
022/2025PROJETODELEI.22BaixarLegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF01/09/2025
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 031, DE 30 DE AGOSTO DE 2025 - (LOA/2026)Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Pé de Serra/BA para o exercício financeiro…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF30/08/2025
020/2025PL Nº 20-2025BaixarLegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF28/08/2025
019/2025PROJETO Nº 019.25BaixarLegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF28/08/2025
018/2025PL. Nº 18-25 (3)BaixarLegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF28/08/2025
PROJETO DE LEI Nº 021, DE 26 DE AGOSTO DE 2025DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A A SOCIEDADE MUSICAL COMUNITÁRIA ASSISTENCIAL (SOMUSICA) 20 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PL.…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF26/08/2025
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 18, DE 20 DE AGOSTO DE 2025A presente proposição de emenda ao Projeto de Lei nº 18, de 20 de agosto de 2025, que institui o…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF20/08/2025
010/2025A presente Emenda Aditiva tem como objetivo incluir na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para os exercícios de…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF01/07/2025
PROJETO DE LEI Nº 015 , DE 18 DE JUNHO DE 2025.Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Pé…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF18/06/2025
PROJETO DE LEI Nº 015 DE 18 DE JUNHO DE 2025Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Pé…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF18/06/2025
PROJETO DE LEI Nº 015, DE 18 DE JUNHO DE 2025DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DE PÉ DE SERRA, BAHIA, INSTITUÍDO PELA LEI…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF📄 PDF18/06/2025
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 006 DE 12 DE JUNHO DE 2025Fica concedido e título de Cidadã Pedesserrense a senhora MARIA ADRIANA RODRIGUES DE GALENO, brasileira, maior e capaz, casada, residente…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF12/06/2025
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 006 DE 12 DE JUNHO DE 2025Fica concedido e título de Cidadã Pedesserrense a senhora MARIA ADRIANA RODRIGUES DE GALENO, brasileira, maior e capaz, casada, residente…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF12/06/2025
013/2025DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA CONCEDER PATROCÍNIO A EVENTOS DE NATUREZA CULTURAL, ESPORTIVA, EDUCACIONAL,…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF12/06/2025
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010, DE 09 DE JUNHO DE 2025CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PEDESERRENSE A SENHORA MARIA JANDIRA DA CUNHA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF09/06/2025
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/25 DE 09 DE JUNHO DE 2025Fica concedido o título de Cidadã Pedesserrense a Senhora Verônica Carvalho de Melo., Assistente Social, pelos relevantes serviços prestados no…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF09/06/2025
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004, DE 09 DE JUNHO DE 2025Fica concedido o título de Cidadão Pedesserrense ao Senhor João Pereira Cerqueira, conhecido popularmente "João do Karatê” pelos relevantes serviços…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação —09/06/2025
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 005 DE 09 DE JUNHO DE 2025Fica concedido o título de Cidadã Pedesserrense a Senhora Verônica Carvalho de Melo. , Assistente Social, pelos relevantes serviços prestados…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF09/06/2025
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 004 DE 09 DE JUNHO DE 2025Fica concedido o título de Cidadão Pedesserrense ao Senhor João Pereira Cerqueira, conhecido popularmente "João do Karatê' pelos relevantes serviços…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF09/06/2025
PROJETO DE LEI Nº 14, DE 05 DE JUNHO DE 2025Declara a Quadrilha Furacão como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Pé de Serra, Estado da Bahia, e dá outras…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF05/06/2025
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 003 DE 04 DE JUNHO DE 2025Fica concedido e título de Cidadão Pedesserrense ao senhor LOURIVAL BARBOSA DOS SANTOS, brasileiro, maior e capaz, casado, residente e…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF04/06/2025
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 003 DE 04 DE JUNHO DE 2025Fica concedido e título de Cidadão Pedesserrense ao senhor LOURIVAL BARBOSA DOS SANTOS, brasileiro, maior e capaz, casado, residente e…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF04/06/2025
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 003 DE 04 DE JUNHO DE 2025EMENTA: CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PEDESSERRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO Nº03-25BaixarLegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF04/06/2025
PROJETO DE LEI Nº 012 DE 08 DE MAIO DE 2025Fica instituído o Calendário Esportivo Anual de Pé de Serra, englobando programações desportivas amadoras diversas, inclusive escolares, de esportes individuais…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF08/05/2025
PROJETO DE LEI Nº 012 DE 08 DE MAIO DE 2025INSTITUI O CALENDÁRIO ESPORTIVO ANUAL DE PÉ DE SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROJETO DE LEI Nº 12-2025BaixarLegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF08/05/2025
PROJETO DE LEI Nº 011, DE 23 DE ABRIL DE 2025DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PE DE SERRA, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF23/04/2025
010/2025PL. PLDO -2026BaixarLegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF23/04/2025
RESOLUÇÃO Nº 001, DE 11 DE ABRIL DE 2025Modifica o art. 88 da Resolução nº 006, de 09 de junho de 2022, para dispor sobre a alteração o…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF11/04/2025
PROJETO DE LEI Nº 009 DE 02 DE ABRIL DE 2025INSTITUI O MÊS "ABRIL AZUL", DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NO MUNICÍPIO DE PÉ…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF02/04/2025
PROJETO DE LEI Nº 006, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, altera dispositivos da Lei Municipal n° 675,…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF27/02/2025
PROJETO DE LEI Nº 005, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025"Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo do Município de Pé de Serra, transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF25/02/2025
PROJETO DE LEI Nº 004, DE 24 DE JANEIRO DE 2025DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIOS COM GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA E A…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF24/01/2025
002/2025PROJETO DE LEI Nº 03-25 E PARECERBaixarLegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF17/01/2025
002/2025PROJETO DE LEI Nº 02-25 E PARCERBaixarLegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF17/01/2025
PROJETO DE LEI Nº 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2025Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município de Pé de Serra, no estado da Bahia, a pactuar…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF03/01/2025
PROJETO DE LEI Nº 113 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Projeto-de-Lei-No-113-24BaixarLegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação —10/12/2024
PROJETO DE LEI N°112, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024 E ANEXOSINSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF📄 PDF📄 PDF+11 mais06/12/2024
111/2024INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA/BA PL.-No111-24BaixarLegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF05/12/2024
PROJETO DE LEI Nº 110 DE 21 DE NOVEMBRO 2024DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, SUAS ATRIBUIÇÕESE COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROJETO-DE-LEI-No-110-24BaixarLegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação —21/11/2024
108/2024AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO-DE-LEI-No-008-24BaixarLegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação —18/10/2024
PROJETO DE LEI Nº 108 DE 16 OUTUBRO DE 2024AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto-de-Lei-n-108BaixarLegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação —16/10/2024
107/2024AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROJETOS-DE-LEIS-106-107-24-1BaixarLegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF03/10/2024
106/2024AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PROJETOS-DE-LEIS-106-107-24BaixarLegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF03/10/2024
105/2024APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE PÉ DE SERRA, BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto-de-Lei-no-105-de-18-de-setembro-de-2024BaixarLegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação —19/09/2024
060/2026A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA, Estado da Bahia, no uso de suas…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF06/09/2024
PROJETO DE LEI Nº 104 DE 26 DE AGOSTO DE 2024AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Projeto-de-Lei-no-104-de-26-de-agosto-de-2024-prefeito-Municipal-1BaixarLegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF26/08/2024
006/2024"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pé de Serra para o exercício financeiro de 2025 e…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF📄 PDF23/08/2024
PROJETO DE LEI Nº 103 DE 23 DE AGOSTO DE 2024ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MINÍCIPIO DE PÉ DE SERRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação —23/08/2024
PROJETO DE LEI Nº DE 12 DE AGOSTO DE 2024DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PÉ DE…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação —12/08/2024
101/2024DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DO POVOADO DA LAGOA DO PÉ DO MORRO, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE PÉ…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF20/06/2024
099/2024DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EMENDA-01-PL-99-24BaixarLegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF20/06/2024
099/2024Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-99-24-LDO2025-1BaixarLegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação —18/04/2024
PROJETO DE LEI Nº 098 DE 02 DE ABRIL DE 2024Considera insalubre atividade profissional dos motoristas de ambulância e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-98-24-BaixarLegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação —02/04/2024
PROJETO DE LEI Nº 97 DE 19 DE MARÇO DE 2024 (REPUBLICAÇÃO)AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE FILANTRÓPICA DENOMINADA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E MUSICAL LIRA 06…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF26/03/2024
096/2024ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 686/2023 QUE CRIA OS COMPONENTES MUNICIPAIS DE SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL, DEFINE…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF14/03/2024
094/2024AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Pls.-N.-94-1BaixarLegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF📄 PDF07/03/2024
093/2024AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Pls.-N.-93BaixarLegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF07/03/2024
PROJETO DE LEI Nº 092 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO-DE-LEI-92-24BaixarLegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação —29/02/2024
PROJETO DE LEI Nº 092 DE 29 DE FEVEREIRO 2024AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO-DE-LEI-92-24BaixarLegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação —29/02/2024
PROJETO DE LEI Nº 091 DE 29 DE FEVEREIRO 2024AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO-DE-LEI-91-24BaixarLegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação —29/02/2024
091/2024E PROJETO DE LEI SUBSTITUTO Nº 01, AO PROJETO DE LEI Nº 091/2024 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 AUTORIZA…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF27/02/2024
PROJETO DE LEI Nº 090 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024.Altera o elemento de despesa da Lei Municipal nº 705, de 23 de fevereiro de2024, que autoriza o poder executivo…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação —26/02/2024
090/2024Altera o elemento de despesa da Lei Municipal nº 705, de 23 de fevereiro de 2024, que autoriza o poder…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF23/02/2024
088/2024AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto-de-Lei-88-24BaixarLegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação —22/02/2024
PROJETO DE LEI Nº 85 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto-de-Lei-85-24-e-Pareceres-BaixarLegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação —08/02/2024
PROJETO DE LEI Nº 085, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar destinadoa reforço do Orçamento do exercício de 2024, do Município…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação —08/02/2024
PROJETO DE LEI Nº 84 DE 31 DE JANEIRO DE 2024AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto-de-lei-84-24-e-PareceresBaixarLegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação —31/01/2024
PROJETO DE LEI Nº 084 DE 31 DE JANEIRO DE 2024.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO-DE-LEI-No-84-2024-BaixarLegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF31/01/2024
PROJETO DE LEI Nº 83 DE 30 DE JANEIRO DE 2024AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto-de-Lei-No-83-23BaixarLegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação —30/01/2024
082/2024AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Pl.-82-23BaixarLegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF25/01/2024
PROJETO DE LEI Nº 30 DE 16 DE JANEIRO DE 2024.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL.-No80-23BaixarLegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF16/01/2024
PROJETO DE LEI Nº. 79 DE 15 DE JANEIRO DE 2024DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF15/01/2024
PROJETO DE LEI Nº 78 DE 15 DE JANEIRO DE 2024Autoriza o poder executivo a efetuar reajuste dos vencimentos dos servidores públicos efetivo, e a recompor os subsídios dos agentes…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação —15/01/2024
PROJETO DE LEI Nº 77 DE 11 DE JANEIRO DE 2024AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO - ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. projeto-de-Lei-77-de-11-de-janeiro-2024BaixarLegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação —11/01/2024
PROJETO DE LEI N° 109 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO RIACHO DO NEGRO, ESTRADA QUE LIGA A SEDE À LAGOA DO CURRAL, NESTE…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação —23/10/2023
PL 55-23 - LDO 2024Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. PL 55-23 (LDO-24)BaixarLegislativoPé de SerraEm Tramitação 📄 PDF📄 WEBP18/04/2023
002/2025Modifica o art. 90, Il e acrescenta o inciso III IM á Resolução nº 006, de 09 de junho de…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF09/06/2022
001/2025Modifica o art. 88 da Resolução nº 006, de 09 de junho de 2022, para dispor sobre a alteração o…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF09/06/2022
226/2025Encaminho à elevada apreciação desta Casa Legislativa o Projeto de Lei que "Dispõesobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF18/06/2015
100/2024ALTERA O § 2° DO ART. 64 DA LEI MUNICIPAL N° 497/2014, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 18…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação —18/08/2014
070/2026"Regulamenta, no âmbito do Município de Pé de Serra, o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5°,…LegislativoCâmara Municipal de Pé de SerraEm Tramitação 📄 PDF18/11/2011