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EMENDA ADITIVA N° 001/26 AO PROJETO DE LEI N° 67/2026 – REPUBLICAÇÃO | 22/05/2026 | Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Assunto: Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei n° 67/2026, que dispõe sobre a regulamentação, no Município de Pé de Serra/BA, da Lei Federal n° 15.326/2026, quanto ao reconhecimento e enquadramento dos professores da educação infantil na carreira do magistério público municipal, para dispor sobre a reclassificação […] |
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PROJETO DE LEI Nº 67, DE 27 DE ABRIL DE 2026 | 22/05/2026 | “Dispõe sobre a regulamentação, no Município de Pé de Serra/BA, da Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, quanto ao reconhecimento e enquadramento dos professores da educação infantil na carreira do magistério público municipal e dispõe sobre a reclassificação e renomeação do cargo de Auxiliar de Ensino para Professor de Educação Infantil, […] |
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EMENDA ADITIVA N° 001 AO PROJETO DE LEI N° 067/2026 | 21/05/2026 | Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei n° 67/2026, que dispõe sobre a regulamentação, no Município de Pé de Serra/BA, da Lei Federal n° 15.326/2026, quanto ao reconhecimento e enquadramento dos professores da educação infantil na carreira do magistério público municipal, para dispor sobre a reclassificação do cargo de Auxiliar de Ensino, estabelecer requisitos de ingresso, […] |
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EMENDA ADITIVA N° 002 AO PROJETO DE LEI N° 065/2026 | 21/05/2026 | Acrescenta o art. 15-B ao Projeto de Lei nº 65/2026, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências. |
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EMENDA ADITIVA Nº 001/2026 AO PROJETO DE LEI N° 065/2026 | 15/05/2026 | Acrescenta o art. 15-A ao Projeto de Lei n° 65/2026, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 057/2026 | 08/05/2026 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE ACESSO A POVOADOS E COMUNIDADES SINALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO AO USUÁRIO E IDENTIFICAÇÃO TERRITORIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 068/2026 | 07/05/2026 | Dispõe sobre a denominação oficial das vias públicas do Loteamento Recanto doSapé, no Município de Pé de Serra e dá outras providências |
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PROJETO DE LEI Nº 067/2026 | 07/05/2026 | Dispõe sobre a regulamentação, no Município de Pé de Serra/BA, da Lei Federal n° 15.326, de 6 de janeiro de 2026, quanto ao reconhecimento e enquadramento dos professores da educação infantil na carreira do magistério público municipal, e dá outras providências |
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PROJETO DE LEI | 07/05/2026 | Esta Lei institui critérios técnicos de mérito e desempenho para seleção de profissionais do magistério habilitados ao exercício das funções gratificadas de Diretor e Vice-Diretor das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino. |
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PROJETO DE LEI N° 066, DE 12 DE MARÇO DE 2026 | 16/04/2026 | Institui critérios técnicos de mérito e desempenho para seleção onais do magistério habilitados ao exercício das funções gratificadas de Diretor e Vice-Diretor das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Pé de Serra — Bahia, e dá outras providências. |
