| Título | Data | Resumo |
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| PROJETO DE LEI Nº 074, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 | 03/09/2026 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Pé de Serra/BA para o exercício financeiro de 2027, e determina outras providências. |
| PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 031, DE 30 DE AGOSTO DE 2025 – (LOA/2026) | 02/10/2025 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Pé de Serra/BA para o exercício financeiro de 2026, e determina outras providências. |