| Título | Data | Resumo |
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| RESOLUÇÃO LEGISLATIVO Nº 003/2025 | 26/06/2025 | Modifica o art. 90, II e acrescenta o inciso III á Resolução nº 006, de 09 de junho de 2022, para dispor sobre a alteração do tempo e inscrição para uso da palavra nas Sessões Ordinárias da Câmara de Vereadores de Pé de Serra, Bahia e dá outras providências. |