PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 031, DE 30 DE AGOSTO DE 2025 - (LOA/2026)
Número: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 031, DE 30 DE AGOSTO DE 2025 - (LOA/2026)
Data: 30/08/2025
Origem: Legislativo
Situação: Em Tramitação
Autor: Câmara Municipal de Pé de Serra
📜 Ementa
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Pé de Serra/BA para o exercício financeiro de 2026, e determina outras providências.
