PROJETO DE LEI Nº DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Número: PROJETO DE LEI Nº DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Data: 12/08/2024
Origem: Legislativo
Situação: Em Tramitação
Autor: Câmara Municipal de Pé de Serra
📜 Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA, ESTADO DA BAHIA, PARA O QUADRIÊNIO DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.