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OFÍCIO N° 181/2026 — GAP | 04/08/2026 | Devolução do Projeto de Lei Legislativo n° 59/2026 com recusa motivada de sanção, por inconstitucionalidade formal, decorrente de vício de iniciativa e de ofensa à separação dos Poderes, e registro de fundamentos para resguardo de responsabilidade. |
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OFÍCIO N° 180/2026 — GAP | 04/08/2026 | Devolução do Projeto de Lei Legislativo n° 48/2026 com recusa motivada de sanção, por inconstitucionalidade formal, decorrente de vício de iniciativa e de ofensa à separação dos Poderes, e registro de fundamentos para resguardo de responsabilidade. |
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ATO DA PRESIDÊNCIA N° 03/2026 | 04/08/2026 | Fica instituído ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Pé de Serra/BA na data 07 de agosto de 2026.estabelecida pelo Decreto Municipal n° 234/2025 |
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ATA – SESSÃO PREPARATÓRIA – 2º PERÍODO LEGISLATIVO/2026 | 04/08/2026 | |
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ATO DA PRESIDÊNCIA N° 002/2026 | 31/07/2026 | Ficam convocados todos os Senhores Vereadores com assento nesta Casa Legislativa para a Sessão de Abertura do 2° Período Legislativo do ano de 2026. Art. 2° A Sessão de Abertura será realizada no dia 03 de agosto de 2026 (segunda-feira), com início às 09h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Pé de Serra, […] |
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EXTRATO DO CONTRATO N. 020/2026 | 29/07/2026 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO E ELETRODOMÉSTICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PÉ DE SERRA-BAHIA. |
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2º ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 007/2025 | 28/07/2026 | Contratação de empresa para prestação de serviços de digitalização de documentos contábeis, recursos humanos, licitações, de forma diária e mensal, incluindo a inserção e transmissão de dados para o sistema E-TCM, com disponibilização de pessoal de forma presencial para execução, em conformidade com as normas de segurança, formatos e protocolos estabelecidos para atender a demanda […] |
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EXTRATO DO CONTRATO N. 019/2026 | 28/07/2026 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ELÉTRICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PÉ DE SERRA-BAHIA. – LOTE 02 – CONTRATADO: WR ELETRICA & HIDRAULICA LTDA ME |
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EXTRATO DO CONTRATO N. 018/2026 | 28/07/2026 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ELÉTRICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PÉ DE SERRA-BAHIA – LOTE 01 – CONTRATADO: WR ELETRICA & HIDRAULICA LTDA ME |
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DECRETO LEGISLATIVO N° 017/26 DE 23 DE JULHO DE 2026 | 24/07/2026 | CONCESSÃO DE TÍTULO HONORIFICO DE CIDADÃO PÉ DE-SERRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
