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DECRETO LEGISLATIVO N° 017/26 DE 23 DE JULHO DE 2026 | 24/07/2026 | CONCESSÃO DE TÍTULO HONORIFICO DE CIDADÃO PÉ DE-SERRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/26 DE 23 DE JULHO DE 2026 | 24/07/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEDE- SERRENSE AO EXMº. SENHOR DEPUTADO LUCIANO ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATOS DA PRESIDÊNCIA – DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2026 | 10/07/2026 | Promulgação da Lei nº 771/2026, decorrente da aprovação do Projeto de Lei 67/2026 com a incorporação da Emenda Aditiva nº 001/2026, em razão da rejeição de veto pelo Legislativo e recusa de sanção pelo Poder Executivo. |
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DECRETO LEGISLATIVO N°14/26 DE 17 DE MARÇO DE 2026 | 18/03/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PEDESERRENSE A SENHORA VANEIDE DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DECRETO LEGISLATIVO N°13/26 DE 17 DE MARÇO DE 2026 | 18/03/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEDESERRENSE AO SENHOR EDUARDO CARDOSO DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DECRETO LEGISLATIVO N°12/26 DE 17 DE MARÇO DE 2026 | 18/03/2026 | DISPOE SOBRE CONCEDER TÍTULO DE CIDADÃO PEDESERRENSE AO SENHOR ANTONIO JORGE FALCAORIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 006, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 | 02/02/2026 | Cria a Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de Pé de Serra, Estado da Bahia, e nomeia o Senhor GILVANIO FIGUEREDO DOS SANTOS para o cargo de Ouvidor Parlamentar, e dá outras providências. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 | 22/12/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PEDESERRENSE A SENHORA MARIA JANDIRA DA CUNHA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 | 22/12/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PEDESERRENSE AO PASTOR DECIVALDO DE ARAUJO SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PARECER Nº 013/2025 | 22/12/2025 | Ementa: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2026. INSTITUIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO. CONSTITUCIONALIDADE (ART. 165, § 5°, CF/88). CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. OBSERVÂNCIA À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LC Nº 101/2000). BOA TÉCNICA LEGISLATIVA. PRIMEIRA VOTAÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE COM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS E ORDINÁRIAS ADITIVAS. PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO |
