PROJETO DE LEI DE Nº 042 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Número: PROJETO DE LEI DE Nº 042 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Data: 10/12/2025
Origem: Legislativo
Situação: Em Tramitação
Autor: Câmara Municipal de Pé de Serra
📜 Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA-CONSULTA JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.