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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 015/2025 – GAB/PRES/CMPS | 23/09/2025 | Dispõe sobre o encaminhamento do Veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 018/25 consolidado com a emenda modificativa e aditiva nº 01/25, que instituiu o programa morar melhor e dá outras providências. |
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 013/2025 – GAB/PRES/CMPS | 12/08/2025 | Dispõe sobre o encaminhamento do Veto total do Poder Executivo à emenda aditiva nº 01/25, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, ao Projeto de Lei nº 010/25, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026, dá outras providências. |
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 011/2025 – GAB/PRES/CMPS | 31/07/2025 | Dispõe sobre a prorrogação do dia de abertura das sessões ordinárias do primeiro período legislativo (2025), após o recesso parlamentar e dá outras providências. |
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 006/2025 | 06/03/2025 | Dispõe sobre a nomeação dos vereadores para composição das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Pé de Serra e dá outras providências. |
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 005/2025 | 06/03/2025 | Resposta à Impugnação ao Edital nº 005125 e Ato da Mesa nº 005/25 realizado pelo Bloco Parlamentar União Brasil + Partido Republicanos. |
