PROJETO DE LEI Nº 030, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

PROJETO DE LEI Nº 030, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

Número: PROJETO DE LEI Nº 030, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

Data: 16/09/2025

Origem: Legislativo

Situação: Em Tramitação

Autor: Câmara Municipal de Pé de Serra

📜 Ementa

Dispõe sobre denominação de bem público de uso comum, no Povoado de Aroeira, neste município de Pé de Serra/Ba

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📎 Documentos Anexos (1)

Pl Nº30-25 861 KB
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