PROJETO DE LEI Nº 015, DE 18 DE JUNHO DE 2025
Número: PROJETO DE LEI Nº 015, DE 18 DE JUNHO DE 2025
Data: 18/06/2025
Origem: Legislativo
Situação: Em Tramitação
Autor: Câmara Municipal de Pé de Serra
📜 Ementa
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DE PÉ DE SERRA, BAHIA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 509/2015, DE 18 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

