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PARECER N° 070/2026 | 07/10/2026 | Vem à apreciação desta Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final o Projeto de Lei Legislativo n° 75/2026, de autoria do Vereador Jerri Adriane Silva de Oliveira, que dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde — UBS localizada no Povoado de Martezona, neste Município. A proposição tem por finalidade denominar a referida unidade […] |
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PARECER N° 069/2026 | 07/10/2026 | Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo n° 18/2026, de autoria do Vereador José Ronivon dos Santos Rios, que propõe a concessão do Título de Cidadã Pe-de-serrense à Senhora Marly Regina Brizola, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Pé de Serra, Estado da Bahia. A matéria foi encaminhada a esta Comissão de Constituição, […] |
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PARECER N° 040/2026 | 11/09/2026 | Denomina de Rua Gonçalo Bandeira Lopes o logradouro público localizado no Loteamento José Carneiro Rios — “José de Durval” (Antiga Vila) e dá outras providências.na sede do Município de Pé de Serra — BA, |
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PARECER N° 039/2026 | 11/09/2026 | Denomina de Rua Hélio Carneiro de Almeida a via pública localizada na quarta Travessa da Rua Antônio Carneiro de Oliveira , Fundo do ACUPS na sede do município e dá outras providências. |
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PARECER N° 067/2026 | 28/08/2026 | Denomina de Rua Hélio Carneiro de Almeida a via pública localizada na quarta Travessa da Rua Antônio Carneiro de Oliveira, Fundo do Antigo ACUPS, na sede do Município de Pé de Serra — BA. |
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PARECER Nº 066/2026 | 28/08/2026 | Denomina de Rua Gonçalo Bandeira Lopes o logradouro público localizado no Loteamento José Carneiro Rios — “José de Durval” (Antiga Vila) e dá outras providências.na sede do Município de Pé de Serra — BA. |
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PARECER Nº 038/2026 | 27/08/2026 | Análise do mérito educacional e do interesse público do Projeto de Lei n° 70/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que regulamenta, no âmbito do Município de Pé de Serra, os procedimentos de acesso à informação, transparência pública e controle social, com reflexos na gestão e na prestação dos serviços públicos municipais |
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Nº 065/2026, 20 DE AGOSTO DE 2026 | 21/08/2026 | “Regulamenta, no âmbito do Município de Pé de Serra, o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5°, no inciso li do § 3° do artigo 37 e no § 2° do artigo 216 da Constituição Federal, em conformidade com a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá […] |
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PARECER JURÍDICO – RESPOSTA | 14/08/2026 | Assunto: Eventual Necessidade de decreto legislativo para oficializar cassação de mandato decorrente de decisão judicial em processo eleitoral – Vereador Paulo Moaci dos Santos |
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PARECER Nº 017/2026 – CFOFCC | 17/07/2026 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – CFOFCC – ao Projeto de Lei nº 65/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para os exercícios de 2026/2027, e às Emendas Aditivas nº 01 e 02 do Poder Executivo e nº 03 do Poder Legislativo. |
