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LEI Nº 771, DE 09 DE JULHO DE 2026 | 10/07/2026 | “Dispõe sobre a regulamentação, no Município de Pé de Serra/BA, da Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, quanto ao reconhecimento e enquadramento dos professores da educação infantil na carreira do magistério público municipal e dispõe sobre a reclassificação e renomeação do cargo de Auxiliar de Ensino para Professor de Educação Infantil, […] |
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PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N° 001, DE 04 DE JUNHO DE 2024 | 20/06/2024 | DISPÕE SOBRE A PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA, ESTADO DA BANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES BIÊNIO 2023/2024 |
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PROJETO DE LEI Nº 097 DE 19 DE MARÇO DE 2024. | 22/03/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE FILANTRÓPICA DENOMINADA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL LIRA 06 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 89, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 | 28/02/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PRÓPRIO NO MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
