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ATOS DA PRESIDÊNCIA – ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 008/2026 | 28/08/2026 | RESOLVE: Art. 1º Fica promulgada a Lei nº 777/2026, resultante do Projeto de Lei Legislativo nº 59/2026, que institui, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Pé de Serra, o Programa “Servidor do Ano do Município de Pé de Serra”, destinado ao reconhecimento e à valorização dos servidores públicos municipais, […] |
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ATOS DA PRESIDÊNCIA – ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 007/2026 | 28/08/2026 | RESOLVE: Art. 1º Fica promulgada a Lei nº 776/2026, resultante do Projeto de Lei Legislativo nº 48/2026, que institui, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Pé de Serra, o Programa “Profissionais do Ano da Educação” e dá outras providências, conforme o texto aprovado pelo Poder Legislativo. |
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ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 001, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 | 19/11/2024 | DISPÕE SOBRE A PROMULGAÇÃO DA PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DISPÕE SOBRE A PROMULGAÇÃO DA PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
