| Título | Data | Resumo |
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| ATO DA MESA DIRETORA Nº 007/2026, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 | 21/10/2026 | Dispõe sobre a suspensão do procedimento de eleição para renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pé de Serra, referente ao biênio 2027–2028, torna sem efeito a data anteriormente designada no Edital nº 010/2026, estabelece nova data para realização do pleito e determina providências administrativas e regimentais correlatas. |