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ATA – 44ª SESSÃO ORDINÁRIA 2º PERÍODO LEGISLATIVO/2026 | 07/05/2026 | |
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EXTRATO DO CONTRATO N. 016/2026 | 27/04/2026 | contratação de empresa especializada em informática para prestação de serviço envolvendo atividades de manutenção preventiva e corretiva de computadores, impressoras e administração de redes de informática, gestão de hardware e suporte técnico com instalação inclusa, visando atender as demandas da Câmara Municipal de Pé de Serra-BA – CONTRATADO: 17.445.320 DANILO DE JESUS BISPO |
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EXTRATO DO CONTRATO N. 015/2026 | 27/04/2026 | Contratação de empresa para prestação de serviços de gravação e transmissão em tempo real (ao vivo) de áudio e vídeo (streaming) via internet (online) das sessões plenárias, ordinárias, extraordinárias, sessões solenes, eventos e demais atividades do Poder Legislativo Municipal, com a disponibilização de equipamentos profissionais e equipe de apoio presencial para execução dos serviços sempre […] |
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EXTRATO DO CONTRATO N. 014/2026 | 27/04/2026 | Contratação de pessoa física para prestação de serviços de BUFFET (coffee break e refeições) para atender necessidades da Câmara Municipal de Pé de Serra, em atos oficiais dos 1º e 2º semestres legislativos do exercício corrente – CONTRATADA: ROBERTA DE JESUS OLIVEIRA |
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EXTRATO DO CONTRATO N. 013/2026 | 27/04/2026 | Aquisição de itens institucionais para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pé de Serra – Bahia – CONTRATADO: A F BRITO MOREIRA LTDA |
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PARECER Nº 053/2026 | 17/04/2026 | Ementa: PROJETO DE LEI N° 48/2026. INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE RECONHECIMENTO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DO MUNICIP10. CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 30, VI, E 206, VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE IMPACTO FINANCEIRO DIRETO. CARÁTER EXCLUSIVAMENTE HONORIFICO DA PREMIAÇÃO. OBSERVÂNCIA DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO. PARECER FAVORÁVEL. |
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PARECER Nº 050/2026 | 17/04/2026 | Ementa: PROJETO DE LEI N° 25/2025. LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE PROJETOS DE DECRETO PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO PÉ-DESERRENSE E COMENDAS HONORIFICAS. ORGANIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DAS HOMENAGENS MUNICIPAIS. MATÉRIA DE INTERESSE LOCAL. CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E O REGIMENTO INTERNO. CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. BOA TÉCNICA LEGISLATIVA. PARECER FAVORÁVEL |
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PARECER Nº 049/2026 | 17/04/2026 | Ementa: PROJETO DE LEI N° 59/2026. INSTITUIÇA0 DO PROGRAMA “SERVIDOR DO ANO DO MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA”. RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. PREMIAÇÃO DE CARÁTER EXCLUSIVAMENTE HONORIFICO. AUSÊNCIA DE IMPACTO FINANCEIRO. CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E O REGIMENTO INTERNO. CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. BOA TÉCNICA LEGISLATIVA. PARECER FAVORÁVEL. |
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PARECER Nº 049/2026 | 17/04/2026 | Ementa: PROJETO DE LEI AI’ 55/2026. OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE RASTREADORES GPS EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR. CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E O REGIMENTO INTERNO, CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE BOA TÉCNICA LEGISLATIVA. PARECER FAVORÁVEL. |
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PARECER Nº 049/2026 | 17/04/2026 | Ementa: DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR — SUBSTITUIÇÃO DE NOME INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 357/2006 — VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA IMPESSOALIDADE E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA — AFRONTA AO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA COMUNIDADE — AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO EXPRESSA DE LEI ANTERIOR VÍCIO FORMAL |
