PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS PROCESSO TCM Nº 06454E20 – PARECER PRÉVIO II
Opina pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de PÉ DE SERRA, relativas ao exercício financeiro de 2019.
PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS PROCESSO TCM Nº 06454E20 – VOTO
1. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS A Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de PÉ DE SERRA, concernentes ao exercício financeiro de 2019, da responsabilidade do Sr. Antônio Joilson Carneiro Rios, ingressaram eletronicamente neste Tribunal de Contas, através do e-TCM, sob o nº 06454e20, cumprindo-se, assim, o que dispõe o art. 55 da Lei Complementar nº […]
PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTASPROCESSO TCM Nº 05051E19 – RELATÓRIO / VOTO
1.1 DOCUMENTAÇÃO A prestação de contas da Prefeitura Municipal de Pé de Serra, correspondente ao exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do Sr. Antônio Joilson Carneiro Rios, ingressou, eletronicamente, neste Tribunal de Contas dos Municípios, através do sistema e-TCM, em 01 de abril de 2019, em atendimento ao prazo estabelecido no art. 7º, da Resolução […]
PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTASPROCESSO TCM Nº 05051E19 – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
Cuida o expediente de Pedido de Reconsideração (doc. 138) formulado pelo Sr. Antônio Joilson Carneiro Rios, nos autos do Processo TCM nº 05051e19, que trata da prestação de contas da Prefeitura Municipal de PÉ DE SERRA, exercício financeiro de 2018, tendo em vista o Parecer Prévio emitido pela APROVAÇÃO COM RESSALVAS das contas referenciadas, com […]
PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTASPROCESSO TCM Nº 05051E19 – PARECER PRÉVIO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
Opina pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de PÉ DE SERRA, relativas ao exercício financeiro de 2018
PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTASPROCESSO TCM Nº 05051E19 – DELIBERAÇÃO DE IMPUTAÇÃO DE DÉBITO
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, e com arrimo no inciso VIII, do art. 71, da Constituição Federal, no inciso XIII, do art. 91, da Constituição do Estado da Bahia, e § 3º, do art. 13, da Resolução TCM nº 627/02, e: […]
PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS – PROCESSO TCM Nº 03486E18 – RELATÓRIO / VOTO
1. INTRODUÇÃO As contas da Prefeitura Municipal de PÉ DE SERRA relativas ao exercício financeiro de 2017 ingressaram no e-TCM no prazo regimental. Impende registrar, inicialmente, que as contas relativas ao exercício pretérito, da responsabilidade do sr. Edgar Carneiro Miranda, foram rejeitadas em razão de: descumprimento do art. 42 da LRF; insuficiente aplicação de públicos […]
PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS – PROCESSO TCM Nº 03486E18 – DELIBERAÇÃO DE IMPUTAÇÃO DE DÉBITO
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, e com arrimo no inciso VIII, do art. 71, da Constituição Federal, no inciso XIII, do art. 91, da Constituição do Estado da Bahia, nos arts. 68 e 71 e incisos, da Lei Complementar n° 06/91, […]
PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS – PROCESSO TCM Nº 03486E18 – PARECER PRÉVIO
PUBLICADO EM RESUMO NO DOE TCM DE 15/02/2019 PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS Processo TCM nº 03486e18 Exercício Financeiro de 2017 Prefeitura Municipal de PÉ DE SERRA Gestor: Antonio Joilson Carneiro Rios Relator Cons. Raimundo Moreira PARECER PRÉVIO Opina pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de PÉ DE SERRA, relativas […]
PLANO DE TRABALHO PARA APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVOMUNICIPAL PENDENTES
O presente Plano de Trabalho tem por escopo fundamental organizar, disciplinar e conferir pleno impulso oficial ao rito legislativo destinado a regularizar, em caráter definitivo e até o encerramento do exercício de 2026, a apreciação e o julgamento político-administrativo de todas as prestações de contas anuais do Poder Executivo Municipal de Pé de Serra que […]