RESOLUÇÃO LEGISLATIVO Nº 003/2025
Modifica o art. 90, II e acrescenta o inciso III á Resolução nº 006, de 09 de junho de 2022, para dispor sobre a alteração do tempo e inscrição para uso da palavra nas Sessões Ordinárias da Câmara de Vereadores de Pé de Serra, Bahia e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 015, DE 18 DE JUNHO DE 2025
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DE PÉ DE SERRA, BAHIA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 509/2015, DE 18 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFÍCIO Nº 226/2025
Encaminho à elevada apreciação desta Casa Legislativa o Projeto de Lei que “Dispõesobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME) de Pé de Serra,Bahia, instituído pela Lei Municipal nº 509 /2015, de 18 de junho de 2015, e dá outrasprovidências”, estabelecendo novo prazo para a conclusão do atual ciclo e adequando suatemporalidade […]