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PARECER Nº 048/2026 | 17/04/2026 | PROJETO DE LEI N° 42/2025. AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS. PROGRAMA ME14-CONSULTA. PACIENTES H1POSSUFICIENTES. CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. BOA TÉCNICA LEGISLATIVA. PARECER FAVORÁVEL |
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ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO/2026 | 16/04/2026 | Realizada no dia (10) dez de abril de (2026) dois mil e vinte e seis. Aos dez dias do mês de abril dedois mil e vinte e seis (2026), na sede da Câmara Municipal de Vereadores |
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PORTARIA N° 019/2026 | 16/04/2026 | EMENTA: “Concede férias a Servidora Pública Municipal.”RESOLVE: Art. 1°- Conceder 30 (trinta) dias de férias a Servidora Pública Municipal, Elisandra Carneiro Rios da Silva ocupante de cargo efetivo; função Agente Administrativo na Secretaria da Câmara Municipal. |
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PORTARIA N° 018/2026 | 16/04/2026 | EMENTA: “Concede férias a Servidora Pública Municipal.”RESOLVE: Art. 1°- Conceder 30 (trinta) dias de férias a Servidora Pública Municipal, Maria Quitéria Rios Santana ocupante de cargo efetivo; função Escriturária na Secretaria da Câmara Municipal. |
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PROJETO DE LEI N° 066, DE 12 DE MARÇO DE 2026 | 16/04/2026 | Institui critérios técnicos de mérito e desempenho para seleção onais do magistério habilitados ao exercício das funções gratificadas de Diretor e Vice-Diretor das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Pé de Serra — Bahia, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 065/2026 – LDO – LEI DE DIRETRIZES • ORÇAMENTARIAS 2027 | 16/04/2026 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 064/2026 | 09/04/2026 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL NO POVOADO DE NOVO OURICURI NO MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA BANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 063/2026 | 09/04/2026 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA GRADE CURRICULAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PÉ DE SERRA — BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 062 /2026 | 09/04/2026 | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS HINOS NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA — BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – PROJETO DE LEI Nº 051 | 09/04/2026 | Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública situada na sede deste município, ao lado do Loteamento Minha Casa e dá outras providências. |
