RESOLVE: Art. 1º Fica promulgada a Lei nº 776/2026, resultante do Projeto de Lei Legislativo nº 48/2026, que institui, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Pé de Serra, o Programa “Profissionais do Ano da Educação” e dá outras providências, conforme o texto aprovado pelo Poder Legislativo.
