RESOLVE: Art. 1º Fica promulgada a Lei nº 777/2026, resultante do Projeto de Lei Legislativo nº 59/2026, que institui, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Pé de Serra, o Programa “Servidor do Ano do Município de Pé de Serra”, destinado ao reconhecimento e à valorização dos servidores públicos municipais, conforme o texto aprovado pelo Poder Legislativo.
