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PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – PROJETO DE LEI N° 45/2025 | 09/04/2026 | Ementa: Dispõe sobre a regularização das denominações populares de vias públicas no Povoado de Aroeira, neste Município de Pé de Serra, e dá outras providências. |
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PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2026 | 09/04/2026 | Ementa: Concessão do Título de Cidadã Pé de serrense à Senhora Maria Luzineide dos Santos e da outras providencias. |
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PARECER Nº 042/2026 | 13/03/2026 | CCJ Ao Projeto de lei Complementar nº 58/2026 De autoria da Prefeita Municipal Zedivan de Freitas Rios, que institui o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS 2026, no âmbito do Município de Pé de Serra, Estado daBahia, e dá outras providências. |
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PARECER Nº 041/2026 | 13/03/2026 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, altera do Poder Legislativo Municipal, altera dispositivos da Lei Municipal nº 675, de 19 de maio de 2023, e da Lei Municipal nº 697, de 19 de janeiro de 2024, e dá outras providências. |
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PARECER Nº 040/2026 | 13/03/2026 | “Dispõe sobre revisão dos subsídios dos Vereadores do Município de Pé de Serra, Estado da Bahia, para oexercício de 2026, e dá outras providências.” |
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PARECER Nº 013/2026 | 13/03/2026 | Projeto de Lei nº 60/2026, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município de Pé: de Serra, que “Dispõe sobre revisão dos subsídios dos Vereadores do Município de Pé de Serra, Estado da Bahia, para o exercício de 2026, e dá outras providências.” |
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PARECER Nº 012/2026 – CFOFC | 13/03/2026 | Ao Projeto de Lei nº 61/2026, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, altera A RIO(A) | dispositivos da Lei Municipal nº 675, de 19 de maio de 2023, e da Lei Municipal nº 697, de 19 de janeiro de 2024, e dá outras providências. |
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PARECER N° 021/2026 | 05/03/2026 | EMENTA: Denomina oficialmente o Loteamento Minha Casa, localizado na sede do Município de Pé de Serra, como Loteamento José Carneiro Rios (Zé de Durval) e dá outras providências. |
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PARECER N° 020/2026 | 05/03/2026 | EMENTA: Inclui no Calendário Cultural do Município de Pé de Serra a Semana da Agricultura Familiar e da Economia Solidária e define o primeiro domingo do mês de junho como data para a realização da Feira Municipal |
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PARECER N° 019/2026 | 05/03/2026 | EMENTA: Dispõe sobre a instituição da última sexta-feira do mês de maio como o Dia Municipal do Samba de Roda, no Município de Pé de Serra, e dá outras providências. |
