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PARECER JURÍDICO – RESPOSTA | 14/08/2026 | Assunto: Eventual Necessidade de decreto legislativo para oficializar cassação de mandato decorrente de decisão judicial em processo eleitoral – Vereador Paulo Moaci dos Santos |
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OFÍCIO Nº 34/2026 – ZE-114 | 14/08/2026 | Assunto: Cumprimento de decisão judicial – Afastamento de vereador e posse de eleito Referência: AIJE nº 0600573-51.2024.6.05.0114 e SEI 0013002-87.2026.6.05.8114 |
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ATA – Nº 53ª SESSÃO ORDINÁRIA – 2º PERÍODOLEGISLATIVO/2026 | 14/08/2026 | |
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OFÍCIO N° 181/2026 — GAP | 04/08/2026 | Devolução do Projeto de Lei Legislativo n° 59/2026 com recusa motivada de sanção, por inconstitucionalidade formal, decorrente de vício de iniciativa e de ofensa à separação dos Poderes, e registro de fundamentos para resguardo de responsabilidade. |
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OFÍCIO N° 180/2026 — GAP | 04/08/2026 | Devolução do Projeto de Lei Legislativo n° 48/2026 com recusa motivada de sanção, por inconstitucionalidade formal, decorrente de vício de iniciativa e de ofensa à separação dos Poderes, e registro de fundamentos para resguardo de responsabilidade. |
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ATO DA PRESIDÊNCIA N° 03/2026 | 04/08/2026 | Fica instituído ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Pé de Serra/BA na data 07 de agosto de 2026.estabelecida pelo Decreto Municipal n° 234/2025 |
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ATA – SESSÃO PREPARATÓRIA – 2º PERÍODO LEGISLATIVO/2026 | 04/08/2026 | |
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ATO DA PRESIDÊNCIA N° 002/2026 | 31/07/2026 | Ficam convocados todos os Senhores Vereadores com assento nesta Casa Legislativa para a Sessão de Abertura do 2° Período Legislativo do ano de 2026. Art. 2° A Sessão de Abertura será realizada no dia 03 de agosto de 2026 (segunda-feira), com início às 09h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Pé de Serra, […] |
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DECRETO LEGISLATIVO N° 017/26 DE 23 DE JULHO DE 2026 | 24/07/2026 | CONCESSÃO DE TÍTULO HONORIFICO DE CIDADÃO PÉ DE-SERRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/26 DE 23 DE JULHO DE 2026 | 24/07/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEDE- SERRENSE AO EXMº. SENHOR DEPUTADO LUCIANO ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
