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PARECER Nº 038/2026 | 27/08/2026 | Análise do mérito educacional e do interesse público do Projeto de Lei n° 70/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que regulamenta, no âmbito do Município de Pé de Serra, os procedimentos de acesso à informação, transparência pública e controle social, com reflexos na gestão e na prestação dos serviços públicos municipais |
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ATA – 54ª SESSÃO ORDINÁRIA – 2º PERÍODO LEGISLATIVO/2026 | 27/08/2026 | |
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PORTARIA N° 023/2026 | 26/08/2026 | RESOLVE: Art. 1°- Conceder 30 (trinta) dias de férias ao Servidor Público Municipal, ROQUE JESUS DA SILVA, ocupante de cargo efetivo na Câmara Municipal de Pé de Serra .Ba.. |
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PORTARIA N° 022/2026 | 26/08/2026 | RESOLVE: Art. 1°- Conceder 30 (trinta) dias de férias a Servidora Pública Municipal, RISOMAR DE SOUZA CARNEIRO ocupante de cargo efetivo; função Escriturária na Secretaria da Câmara Municipal. |
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Nº 065/2026, 20 DE AGOSTO DE 2026 | 21/08/2026 | “Regulamenta, no âmbito do Município de Pé de Serra, o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5°, no inciso li do § 3° do artigo 37 e no § 2° do artigo 216 da Constituição Federal, em conformidade com a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá […] |
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PROJETO DE LEI Nº 072/2026 | 21/08/2026 | Denomina de Rua Gonçalo Bandeira Lopes o logradouro público localizada no Loteamento Jose Carneiro Rios ‘José de Durval” (Antiga Vila) que especifica e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 071/2026 | 21/08/2026 | Denomina de Rua Hélio Carneiro de Almeida o logradouro público localizada na sede do munícipio e dá outras providências. |
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TERMO DE POSSE DECLARAÇÃO DE BENS DIPLOMA DO VEREADOR SUPLENTE SRº ANTONIO JORGE DE O. CARNEIRO, EM 21 DE AGOSTO DE 2026 | 21/08/2026 | |
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CONVOCAÇÃO PARA POSSE DO SUPLENTE, 21 DE AGOSOTO DE 2026 | 14/08/2026 | Comunico a Vossa Senhoria que, em cumprimento ao Ofício nº 34/2026 – ZE-114, da Juíza Eleitoral da 114ª Zona Eleitoral, e em conformidade com a Decisão nº 3962010/2026 – PRE/ZE-114, que determinou a cassação do diploma e do mandato eletivo do Vereador Paulo Moaci dos Santos e a retotalização dos votos da eleição municipal de […] |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CASSAÇÃO – VEREADOR PAULO MOACI DOS SANTOS | 14/08/2026 | Foi decretada pela Justiça Eleitoral, em sede de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE nº 0600573- 51.2024.6.05.0114 ), a cassação do diploma e do mandato eletivo do Vereador Paulo Moaci dos Santos, eleito pelo Partido dos Trabalhadores nas eleições municipais de 2024, conforme Decisão nº 3962010/2026 – PRE/ZE-114. |
