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OFÍCIO Nº 001/2026 | 13/03/2026 | A Liga Pedeserrense de Desportos solicita a esta Casa Legislativa a leitura e divulgação, em sessãoordinária, do Edital de Convocação nº 01/2026, referente ao regulamento que disciplina oprocesso da eleição da liga, com o objetivo de dar publicidade ao processo eleitoral. |
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PARECER Nº 042/2026 | 13/03/2026 | CCJ Ao Projeto de lei Complementar nº 58/2026 De autoria da Prefeita Municipal Zedivan de Freitas Rios, que institui o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS 2026, no âmbito do Município de Pé de Serra, Estado daBahia, e dá outras providências. |
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PARECER Nº 041/2026 | 13/03/2026 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, altera do Poder Legislativo Municipal, altera dispositivos da Lei Municipal nº 675, de 19 de maio de 2023, e da Lei Municipal nº 697, de 19 de janeiro de 2024, e dá outras providências. |
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PARECER Nº 040/2026 | 13/03/2026 | “Dispõe sobre revisão dos subsídios dos Vereadores do Município de Pé de Serra, Estado da Bahia, para oexercício de 2026, e dá outras providências.” |
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PARECER Nº 013/2026 | 13/03/2026 | Projeto de Lei nº 60/2026, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município de Pé: de Serra, que “Dispõe sobre revisão dos subsídios dos Vereadores do Município de Pé de Serra, Estado da Bahia, para o exercício de 2026, e dá outras providências.” |
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PARECER Nº 012/2026 – CFOFC | 13/03/2026 | Ao Projeto de Lei nº 61/2026, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, altera A RIO(A) | dispositivos da Lei Municipal nº 675, de 19 de maio de 2023, e da Lei Municipal nº 697, de 19 de janeiro de 2024, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 61, DE 12 DE MARÇO DE 2026 | 12/03/2026 | A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 37, incisos X e XI , da Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal e pelos artigos 75 e 85 da Lei Municipal nº 675, de 19 de maio de 2023, […] |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2026 | 12/03/2026 | Art. 1º Fica instituído no Município de Pé de Serra, o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026. Art. 2º O Programa de Recuperação Fiscal REFIS 2026, destina-se a promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos de pessoas físicas ou jurídicas, relativos a tributos municipais, constituídos ou não, inscritos ou não em […] |
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OFÍCIO Nº 078/2026 | 12/03/2026 | Encaminho à elevada apreciação desta Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei Complementar que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026, no âmbito do Município de Pé de Serra, destinado à regularização de créditos tributários e não tributários relativos a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025. A presente iniciativa insere-se […] |
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ATA – 41ª SESSÃO ORDINÁRIA – 2º PERÍODO LEGISLATIVO/2026 | 12/03/2026 | |
