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PROJETO DE LEI Nº 067/2026 | 07/05/2026 | Dispõe sobre a regulamentação, no Município de Pé de Serra/BA, da Lei Federal n° 15.326, de 6 de janeiro de 2026, quanto ao reconhecimento e enquadramento dos professores da educação infantil na carreira do magistério público municipal, e dá outras providências |
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PROJETO DE LEI | 07/05/2026 | Esta Lei institui critérios técnicos de mérito e desempenho para seleção de profissionais do magistério habilitados ao exercício das funções gratificadas de Diretor e Vice-Diretor das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino. |
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PARECER Nº 030/2026 | 07/05/2026 | EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de rastreadores (GPS) em tempo real nos veículos de transporte escolar no âmbito do Município de Pé de Serra, Bahia e dá outras providencias |
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PARECER Nº 024/2026 | 07/05/2026 | EMENTA:. Dispõe sobre a regularização das denominações populares de vias públicas no Povoado de Aroeira, neste Município de Pé de Serra, e dá outras providências |
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PARECER Nº 023/2026 | 07/05/2026 | Ementa: Dispõe sobre a limitação do número de projetos de decreto legislativo para concessão de Títulos de Cidadão Pé-de-Serrense e comendas honorificas no âmbito do Município de Pé de Serra, e dá outras providências. |
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PARECER Nº 022/2026 | 07/05/2026 | Concessão de Título de Cidadã Serrenense à Senhora Maria Luzineide dos Santos e dá outras providências. |
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PARECER Nº 028/2026 | 07/05/2026 | EMENTA: Dispõe sobre denominação de via pública ao lado do Loteamento Fernandes, na sede do Município e dá outras providências |
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PARECER Nº 026/2026 | 07/05/2026 | EMENTA: Dispõe sobre denominação de vias públicas, no Povoado de Santo Agostinho, neste Município e dá outras providências |
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PARECER Nº 027/2026 | 07/05/2026 | EMENTA: Dispõe sobre denominação de via pública ao lado do Loteamento Fernandes, na sede do Município e dá outras providências Autoria: Edson Sacramento de Jesus Relatoria: Jerri Adriane Silva de Oliveira |
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ATA – 44ª SESSÃO ORDINÁRIA 2º PERÍODO LEGISLATIVO/2026 | 07/05/2026 | |
