EXTRATO DO CONTRATO N. 013/2026
Aquisição de itens institucionais para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pé de Serra – Bahia – CONTRATADO: A F BRITO MOREIRA LTDA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026 – HOMOLOGAÇÃO
O objeto da presente dispensa é Aquisição de itens institucionais para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pé de Serra – Bahia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026 – ADJUDICAÇÃO
O objeto da presente dispensa é Aquisição de itens institucionais para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pé de Serra – Bahia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
MOÇÃO DE PESAR – SRº SALATIEL DE OLIVEIRA LIMA
MOÇÃO DE PESAR – SRª Maria da Conceição Rios Souza
PARECER Nº 053/2026
Ementa: PROJETO DE LEI N° 48/2026. INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE RECONHECIMENTO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DO MUNICIP10. CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 30, VI, E 206, VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE IMPACTO FINANCEIRO DIRETO. CARÁTER EXCLUSIVAMENTE HONORIFICO DA PREMIAÇÃO. OBSERVÂNCIA DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO. PARECER FAVORÁVEL.
PARECER Nº 050/2026
Ementa: PROJETO DE LEI N° 25/2025. LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE PROJETOS DE DECRETO PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO PÉ-DESERRENSE E COMENDAS HONORIFICAS. ORGANIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DAS HOMENAGENS MUNICIPAIS. MATÉRIA DE INTERESSE LOCAL. CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E O REGIMENTO INTERNO. CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. BOA TÉCNICA LEGISLATIVA. PARECER FAVORÁVEL
PARECER Nº 049/2026
Ementa: PROJETO DE LEI N° 59/2026. INSTITUIÇA0 DO PROGRAMA “SERVIDOR DO ANO DO MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA”. RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. PREMIAÇÃO DE CARÁTER EXCLUSIVAMENTE HONORIFICO. AUSÊNCIA DE IMPACTO FINANCEIRO. CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E O REGIMENTO INTERNO. CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. BOA TÉCNICA LEGISLATIVA. PARECER FAVORÁVEL.
PARECER Nº 049/2026
Ementa: PROJETO DE LEI AI’ 55/2026. OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE RASTREADORES GPS EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR. CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E O REGIMENTO INTERNO, CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE BOA TÉCNICA LEGISLATIVA. PARECER FAVORÁVEL.
PARECER Nº 049/2026
Ementa: DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR — SUBSTITUIÇÃO DE NOME INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 357/2006 — VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA IMPESSOALIDADE E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA — AFRONTA AO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA COMUNIDADE — AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO EXPRESSA DE LEI ANTERIOR VÍCIO FORMAL