I – DO ÓRGÃO EXPEDIDOR Art. 1° – A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Pé de Serra, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições regimentais conferidas pela Resolução n° 006/2022 (Regimento Interno), torna público o presente Edital de Eleição Suplementar para recomposição do cargo de Vice-Presidente da Mesa Diretora, visando assegurar a continuidade administrativa e a regularidade das funções institucionais deste Poder Legislativo. II- DO OBJETO Art. 2° – O presente Edital tem por objeto a convocação e regulamentação da eleição suplementar destinada ao preenchimento da vaga de Vice-Presidente da Mesa Diretora, decorrente da vacância definitiva do cargo anteriormente ocupado pelo Vereador Paulo Moaci dos Santos, em estrita observância aos preceitos democráticos e às normas de organização interna desta Casa de Leis.
