Foi decretada pela Justiça Eleitoral, em sede de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE nº 0600573- 51.2024.6.05.0114 ), a cassação do diploma e do mandato eletivo do Vereador Paulo Moaci dos Santos, eleito pelo Partido dos Trabalhadores nas eleições municipais de 2024, conforme Decisão nº 3962010/2026 – PRE/ZE-114.