CONVOCAÇÃO PARA POSSE DO SUPLENTE, 21 DE AGOSOTO DE 2026
Comunico a Vossa Senhoria que, em cumprimento ao Ofício nº 34/2026 – ZE-114, da Juíza Eleitoral da 114ª Zona Eleitoral, e em conformidade com a Decisão nº 3962010/2026 – PRE/ZE-114, que determinou a cassação do diploma e do mandato eletivo do Vereador Paulo Moaci dos Santos e a retotalização dos votos da eleição municipal de […]
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CASSAÇÃO – VEREADOR PAULO MOACI DOS SANTOS
Foi decretada pela Justiça Eleitoral, em sede de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE nº 0600573- 51.2024.6.05.0114 ), a cassação do diploma e do mandato eletivo do Vereador Paulo Moaci dos Santos, eleito pelo Partido dos Trabalhadores nas eleições municipais de 2024, conforme Decisão nº 3962010/2026 – PRE/ZE-114.
PARECER JURÍDICO – RESPOSTA
Assunto: Eventual Necessidade de decreto legislativo para oficializar cassação de mandato decorrente de decisão judicial em processo eleitoral – Vereador Paulo Moaci dos Santos
OFÍCIO Nº 34/2026 – ZE-114
Assunto: Cumprimento de decisão judicial – Afastamento de vereador e posse de eleito Referência: AIJE nº 0600573-51.2024.6.05.0114 e SEI 0013002-87.2026.6.05.8114