PROJETO DE LEI N°112, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024 E ANEXOS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO-DE-LEI-No112-24-RESIDUOS-SOLIDOS-Baixar
META-1-Plano-de-Trabalho-Relatorio-Final-1Baixar
META-2-Plano-de-Comunicacao-e-Mobilizacao-Social-Relatorio-Final-1Baixar
META-3-Diagnostico-TecnicoBaixar
META-4-Estudo-da-Gestao-Associada-6Baixar
META-5.1-Cenarios-para-a-Gestao-dos-Residuos-SolidosBaixar
META-5.2-Diretrizes-Metas-e-Acoes-para-a-Gestao-dos-Residuos-Solidos-1Baixar
META-5.3-Instrumentos-de-Gestao-e-Rede-de-Areas-de-Manejo-de-Residuos-Solidos-1Baixar
META-5.4-Definicao-de-Areas-para-a-Disposicao-Final-de-RejeitoBaixar
META-5.5-Regramento-das-Acoes-dos-Orgaos-Publicos-dos-PGRS-e-da-Logistica-ReversaBaixar
META-5.6-Definicao-da-Estrutura-GerencialBaixar
META-5.7-Sistematica-de-Calculo-dos-Custos-e-Mecanismos-de-CobrancaBaixar
META-6-Agendas-Setoriais-de-ImplementacaoBaixar
META-7-Relatorio-Audiencias-PublicasBaixar
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