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PROJETO DE LEI Nº 084 DE 31 DE JANEIRO DE 2024. | 05/02/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATA DA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO | 05/02/2024 | Realizada no dia trinta e um (31) de janeiro de dois mil e vinte e quatro (2024). |
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ATA DA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO | 05/02/2024 | Realizada no dia trinta e um (31) de janeiro de dois mil e vinte e quatro (2024). |
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ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO | 05/02/2024 | Realizada no dia trinta e um de janeiro de dois mil e vinte e quatro. |
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PARECER Nº 050/2024 | 01/02/2024 | DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 083/2024EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E Dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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PARECER Nº 049/2024 | 01/02/2024 | DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 082/2024EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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PARECER Nº 025/2024 | 01/02/2024 | DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 083/2024EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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PARECER Nº 024/2024 | 01/02/2024 | DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 082/2024EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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ATA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO | 01/02/2024 | Realizada no dia dezoito (18) de janeiro de dois mil e vinte e quatro (2024). |
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ATA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO | 01/02/2024 | Realizada no dia dezoito (18) de janeiro de dois mil e vinte e quatro (2024). |
