O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA, Estado da Bahia no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 28, I, “a”, do Regimento Interno no desta Casa Legislativa, FAZ SABER, perante a todos quanto virem e interessar possa e do presente EDITAL conhecimento tiverem que ficam os Senhores Vereadores CONVOCADOS para participarem da Sessão Extraordinária a realizar-se às 15h00min do dia 18 de janeiro de 2024, na sede da Câmara de Vereadores do Município de Pé de Serra, Bahia, com a seguinte PAUTA:
a) Projeto de Lei nº 077/2024 de Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
b) Projeto de Lei nº 078/2024 de Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVO, E A RECOMPOR OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA – BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
c) Projeto de Lei nº 079/2024 de Autoria do PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL que “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 675, DE 19 DE MAIO DE 2023, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
E, para que chegue ao conhecimento dos CONVOCADOS mandou baixar o presente EDITAL Nº. 001/2024, que para produzir os seus efeitos legais vai afixado nos lugares públicos de costume e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo Municipal.
Gabinete do Presidente da Câmara de Vereadores de Pé de Serra, Estado da Bahia, em 16 de janeiro de 2024.
