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PROJETO DE LEI Nº 099/2024 | 18/04/2024 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2024 | 17/04/2024 | PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 022/2024 O objeto da presente dispensa é Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva de computadores para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pé de Serra-Bahia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. |
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2024 | 12/04/2024 | PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 021/2024 O objeto da presente dispensa é a contratação de empresa para fornecimento de mobiliário e aquisição de equipamentos de áudio e vídeo e eletrodomésticos para atender as necessidades do Gabinete da Presidência e Sala de recepção da Câmara Municipal de Pé de Serra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso […] |
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ATAS – 7ª SESSÃO ORDINARIA 2º PERÍODO – 20ª E 21ª EXTRAORDINARIAS – 1º PERÍODO LEGISLATIVO – 04 DE ABRIL DE 2024 | 11/04/2024 | |
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DISPENSA Nº 016/2024 | 10/04/2024 | O objeto da presente dispensa é a contratação de empresa especializada para realização de obras e serviços de engenharia para reforma e ampliação (Segunda etapa) da Câmara Municipal de Pé de Serra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos |
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PROJETO DE LEI Nº 098 DE 02 DE ABRIL DE 2024 | 05/04/2024 | Considera insalubre atividade profissional dos motoristas de ambulância e dá outras providências. |
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ATA DA 19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO, REALIZADA NO DIA 26/03/2024 | 04/04/2024 | |
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ATA DA 18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO, REALIZADA NO DIA 26/03/2024 | 04/04/2024 | |
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ATA DA 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO, REALIZADA NO DIA 26/03/2024 | 04/04/2024 | |
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DECRETO Nº 16, DE 01 DE ABRIL DE 2024 | 02/04/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
