DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024 TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Pé de Serra, Estado da Bahia, em cumprimento ao disposto no inciso IV c/c § 4º do Art. 71 da Lei 14.133/21, com base nos autos do Processo Administrativo nº. 011/2024, vem, pelo presente, ADJUDICAR a empresa SST MAIS SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, inscrita no CPNJ sob o nº 48.618.124/0001-61, situada na Av. Tancredo Neves, nº 1485, Ed. Esplanada Trade Center, Sala 1001, Cep: 41.820-020, Salvador-BA, a contratação de empresa especializada em engenharia de Segurança do Trabalho a fim de elaborar o programa de gerenciamento de riscos PGR, laudo técnico das condições ambientais de trabalho – LTCAT e do laudo técnico de insalubridade e periculosidade – LTIP, programa de controle médico de saúde ocupacional – PCMSO, atendimento dos eventos de Segurança do Trabalho/E-social aplicado para órgão público municipal para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pé de Serra-Bahia, no período de 26 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, no valor total de R$ 5.100,00 (Cinco mil e cem reais).
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Pé de Serra, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao inciso IV c/c § 4º do art. 71 e Art. 75, II da Lei Federal 14.133/21, e, com vistas às justificativas técnicas e jurídicas contidas no processo administrativo nº. 011/2024, HOMOLOGA a Dispensa de Licitação nº 008/2024, para a empresa SST MAIS SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, inscrita no CPNJ sob o nº 48.618.124/0001-61, situada na Av. Tancredo Neves, nº 1485, Ed. Esplanada Trade Center, Sala 1001, Cep: 41.820-020, Salvador-BA, a Contratação de empresa especializada em engenharia de Segurança do Trabalho a fim de elaborar o programa de gerenciamento de riscos PGR, laudo técnico das condições ambientais de trabalho – LTCAT e do laudo técnico de insalubridade e periculosidade – LTIP, programa de controle médico de saúde ocupacional – PCMSO, atendimento dos eventos de Segurança do Trabalho/E-social aplicado para órgão público municipal para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pé de Serra-Bahia, no período de 26 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, no valor total de R$ 5.100,00 (Cinco mil e cem reais). Dotação Orçamentária: Unidade: 01.01 – Câmara Municipal. Projeto/Atividade: 4.001 – Manutenção dos Serviços Legislativos. Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso: 00 – Recursos Ordinários.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PÉ DE SERRA/BA CONTRATADO: SST MAIS SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA (CNPJ nº. 48.618.124/0001-61). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO A FIM DE ELABORAR O PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS PGR, LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO – LTCAT E DO LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE – LTIP, PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL – PCMSO, ATENDIMENTO DOS EVENTOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO/E-SOCIAL APLICADO PARA ÓRGÃO PÚBLICO MUNICIPAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PÉ DE SERRA-BAHIA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE PÉ DE SERRA PROJETO/ATIVIDADE: 4.001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VALOR: R$ 5.100,00 (Cinco mil e cem reais). VIGÊNCIA: 26 de janeiro de 2024 à 31 de dezembro de 2024. VINCULAÇÃO