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ATA – 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 2º PERÍODO LEGISLATIVO/2025 | 18/12/2025 | |
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PARECER Nº 033/2025 – CCJ | 16/12/2025 | Ao Projeto de Lei nº 41 /2025, que dispõe sobre a concessão de abono extraordinário aos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Pé de Serra, estabelece critérios de apuração e rateio, revoga a Lei Municipal nº 645/2022 e dá outras providências. |
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PARECER Nº 011/2025 – CECECTSP | 16/12/2025 | Ao Projeto de Lei nº 41/2025, que dispõe sobre a concessão de abono extraordinário aos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Pé de Serra, estabelece critérios de apuração e rateio, revoga a Lei Municipal nº 645/2022 e dá outras providências. |
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MANIFESTAÇÃO COLETIVA – TERRITÓRIOS DE IDENTIDADE | 11/12/2025 | |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/25, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 | 11/12/2025 | |
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 044/2025 | 11/12/2025 | |
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PROJETO DE LEI Nº 043/2025 | 11/12/2025 | |
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PROJETO DE LEI DE Nº 042, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 | 11/12/2025 | |
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PARECER N° 008 /2025 | 11/12/2025 | |
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PARECER N° 009/2025 | 11/12/2025 | |
