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PROJETO DE LEI Nº 015 DE 18 DE JUNHO DE 2025 | 07/07/2025 | Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Pé de Serra, Bahia, instituído pela Lei Municipal nº 509 /2015, de 18 de junho de 2015 |
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PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA À PROPOSTA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO -PROJETO DE LEI Nº 010/2025 | 01/07/2025 | A presente Emenda Aditiva tem como objetivo incluir na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para os exercícios de 2025/2026 a previsão expressa de emendas parlamentares impositivas, como instrumento essencial para reforçar a atuação dos Legisladores Municipais na formulação e implementação das políticas públicas, destinando recursos para atender necessidades locais específicas apontadas diretamente pelos […] |
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PROJETO DE LEI Nº 015, DE 18 DE JUNHO DE 2025 | 26/06/2025 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DE PÉ DE SERRA, BAHIA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 509/2015, DE 18 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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OFÍCIO Nº 226/2025 | 26/06/2025 | Encaminho à elevada apreciação desta Casa Legislativa o Projeto de Lei que “Dispõesobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME) de Pé de Serra,Bahia, instituído pela Lei Municipal nº 509 /2015, de 18 de junho de 2015, e dá outrasprovidências”, estabelecendo novo prazo para a conclusão do atual ciclo e adequando suatemporalidade […] |
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PROJETO DE LEI Nº 013/2025 | 12/06/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA CONCEDER PATROCÍNIO A EVENTOS DE NATUREZA CULTURAL, ESPORTIVA, EDUCACIONAL, SOCIAL E OUTRAS DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 012 DE 08 DE MAIO DE 2025 | 08/05/2025 | INSTITUI O CALENDÁRIO ESPORTIVO ANUAL DE PÉ DE SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PROJETO DE LEI Nº 011, DE 23 DE ABRIL DE 2025 | 08/05/2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PE DE SERRA, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI 010/2025 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 | 23/04/2025 | |
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PROJETO DE LEI Nº 009 DE 02 DE ABRIL DE 2025 | 10/04/2025 | INSTITUI O MÊS “ABRIL AZUL”, DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 006, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 | 06/03/2025 | Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, altera dispositivos da Lei Municipal n° 675, de 19 de maio de 2023, da Lei Municipal n° 697, de 19 de janeiro de 2024, que especifica e dá outras providências. |
