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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 052, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 | 27/02/2026 | Dispõe sobre a redução e fixação do percentual máximo da tarifa de esgotamento sanitário no Município de Pé de SerraBahia, o exercício da competência municipal para a organização, regulação e fiscalização dos serviços públicos de interesse local, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI DE Nº 042 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 | 27/02/2026 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA-CONSULTA JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI DE N 034 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 | 27/02/2026 | Regulamenta a permissão de uso dos boxes localizados no Mercado Municipal de Pé de Serra, assegura o direito dos atuais permissionários e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 025 DE 08 DE SETEMBRO 2025 | 27/02/2026 | A CÂMARA MUNICIPAL DE PÉ DE SERRA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, aprova a seguinte Lei: Art. 1 ° Fica limitado a 03 (três) Projeto de Decreto por ano legislativo o número de homenagens concedidas a título de Cidadão Pé-de-serrense e Comendas Honoríficas, por cada Vereador […] |
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 051/2026 | 19/02/2026 | Dispõe sobre denominação de via pública situada na sede deste município, ao lado do LoteamentoFernandes e dá outras providencias |
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 050/2026 | 19/02/2026 | Dispõe sobre denominação de via pública situada na sede deste município, ao lado do Loteamento Fernandes e dá outras providencias |
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 048/2026 | 19/02/2026 | DISPÕE SOBRE INSTITUI O PROGRAMA “PROFISSIONAIS DO ANO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO” DE PÉ DE SERRA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 047/2026 | 19/02/2026 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA, INSTITUI O LIVRO DO TOMBAMENTO E DO REGISTRO ESPECIAL DO PATRIMÔNIO IMATERIAL, CRIA O CONSELHO CONSULTIVO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 045, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 | 19/02/2026 | Dispõe sobre a regularização das denominações populares de Vias públicas no Povoado de Aroeira Município de Pé de Serra -Ba. |
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PROJETO DE LEI Nº 14, DE 05 DE JUNHO DE 2025 | 19/02/2026 | Declara a Quadrilha Furacão como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Pé de Serra, Estado da Bahia, e dá outras providências. |
