|
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 059/2026 | 12/03/2026 | Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Pé de Serra, o Programa “SERVIDORES DO ANO DO MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA”, destinado a reconhecer e valorizar os servidores públicos municipais que se destacarem pelo desempenho, dedicação, comprometimento e contribuições relevantes para a prestação dos serviços públicos […] |
|
PROJETO DE LEI Nº 057/2026 | 12/03/2026 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE ACESSO A POVOADOS E COMUNIDADES SINALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO AO USUÁRIO E IDENTIFICAÇÃO TERRITORIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
PROJETO DE LEI Nº 049, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026 | 05/03/2026 | Dispõe sobre o denominação de vias públicos no Povoado de Santo Agostinho, neste Município de Pé de Serro/BA, e dá outros providências. |
|
PROJETO DE LEI DE Nº 055 DE 19 DE FVEREIRO DE 2026 | 27/02/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade De instalação de rastreadores (GPS) Em tempo real, nos veículos de transporte Escolar no âmbito do município de Pé de Serra, e dá outras providencias |
|
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 054/2026 | 27/02/2026 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA NUMERAÇÃO OFICIAL PREDIAL E DOMICILIAR NO MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA – BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
PROJETO DE LEI Nº 053/2026 | 27/02/2026 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 052, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 | 27/02/2026 | Dispõe sobre a redução e fixação do percentual máximo da tarifa de esgotamento sanitário no Município de Pé de SerraBahia, o exercício da competência municipal para a organização, regulação e fiscalização dos serviços públicos de interesse local, e dá outras providências. |
|
PROJETO DE LEI DE Nº 042 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 | 27/02/2026 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA-CONSULTA JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
PROJETO DE LEI DE N 034 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 | 27/02/2026 | Regulamenta a permissão de uso dos boxes localizados no Mercado Municipal de Pé de Serra, assegura o direito dos atuais permissionários e dá outras providências. |
|
PROJETO DE LEI Nº 025 DE 08 DE SETEMBRO 2025 | 27/02/2026 | A CÂMARA MUNICIPAL DE PÉ DE SERRA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, aprova a seguinte Lei: Art. 1 ° Fica limitado a 03 (três) Projeto de Decreto por ano legislativo o número de homenagens concedidas a título de Cidadão Pé-de-serrense e Comendas Honoríficas, por cada Vereador […] |
