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PARECER Nº 012/2025 | 22/12/2025 | |
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PARECER Nº 011/2025 | 18/12/2025 | |
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PARECER Nº 033/2025 – CCJ | 16/12/2025 | Ao Projeto de Lei nº 41 /2025, que dispõe sobre a concessão de abono extraordinário aos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Pé de Serra, estabelece critérios de apuração e rateio, revoga a Lei Municipal nº 645/2022 e dá outras providências. |
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PARECER Nº 011/2025 – CECECTSP | 16/12/2025 | Ao Projeto de Lei nº 41/2025, que dispõe sobre a concessão de abono extraordinário aos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Pé de Serra, estabelece critérios de apuração e rateio, revoga a Lei Municipal nº 645/2022 e dá outras providências. |
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PARECER N° 008 /2025 | 11/12/2025 | |
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PARECER N° 009/2025 | 11/12/2025 | |
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PARECER N° 010/2025 | 11/12/2025 | |
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PARECER Nº 032/2025 – CCJ | 01/12/2025 | Ao Projeto de Lei nº 40/2025, que dispõe sobre a ratificação de alteração do Contrato do Consórcio Público lnterfederativo de Saúde da Região de Feira de Santana – Portal do Sertão, e dá outras providências. |
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PARECER Nº 001/2025-CSSDCDH | 01/12/2025 | Projeto de Lei nº 40/2025, que dispõe sobre a ratificação de alteração do Contrato do Consórcio Públicolnterfederativo de Saúde da Região de Feira de Santana – Portal do Sertão, e dá outras providências. |
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PARECER Nº 032/2025 | 28/11/2025 | |
