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OFÍCIO N° 142/2026 | 10/07/2026 | Encaminhamento de Projeto de Lei que “Regulamenta, no âmbito do Município de Pé de Serra, o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5°, no inciso II do § 3° do artigo 37 e no § 2° do artigo 216 da Constituição Federal, em conformidade com a Lei Federal n° 12.527, de 18 […] |
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EMENDA ADITIVA N° 03/2026 | 10/07/2026 | presente Emenda Aditiva tem como objetivo incluir na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para os exercícios de 2026/2027 a previsão expressa de emendas parlamentares impositivas, como instrumento essencial para reforçar a atuação dos Legisladores Municipais na formulação e implementação das políticas públicas, destinando recursos para atender necessidades locais específicas apontadas diretamente pelos representantes […] |
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ATA – 50ª SESSÃO ORDINÁRIA – 1º PERÍODO LEGISLATIVO/2026 | 10/07/2026 | |
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ATA – 20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 1º PERÍODO LEGISLATIVO/2026 | 10/07/2026 | |
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PORTARIA Nº 20, DE 19 DE JUNHO DE 2026 | 19/06/2026 | Fica decretado recesso administrativo no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Pé de Serra, no período de 22 a 26 de junho de 2026, em razão dos festejos juninos |
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PARECER Nº 062/2026 | 19/06/2026 | ao Veto Total n° 04/2026, de iniciativa do Poder Executivo, aposto à Emenda Aditiva n° 001/2026 ao Projeto de Lei n° 67/2026, que “Dispõe sobre a regulamentação, no Município de Pé de Serra/BA, da Lei Federal n° 15.326/2026, quanto ao reconhecimento e enquadramento dos professores da educação infantil na carreira do magistério público municipal.” |
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PARECER Nº 061/2026 | 19/06/2026 | Ao Projeto de Lei do Executivo n° 69/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial destinado à inclusão de nova ação para execução dos recursos do Programa Bahia Fome Zero — Cozinha Comunitária. |
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PARERCER Nº 015/2026 | 19/06/2026 | Ao Projeto de Lei n° 69/2026 De autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial destinado ao Programa Bahia Fome Zero — Cozinha Comunitária |
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ATA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA – 1º PERÍODO LEGISLATIVO, DE 12 DE JUNHO DE 2026 | 17/06/2026 | |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 015 DE 15 DE JUNHO DE 2026 | 15/06/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PEDESERRENSE A SENHORA MARIA LUZINEIDE DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º – Fica concedido o título de Cidadã Pedesserrense a Senhora Maria Luzineide dos Santos. |
