ao Veto Total n° 04/2026, de iniciativa do Poder Executivo, aposto à Emenda Aditiva n° 001/2026 ao Projeto de Lei n° 67/2026, que “Dispõe sobre a regulamentação, no Município de Pé de Serra/BA, da Lei Federal n° 15.326/2026, quanto ao reconhecimento e enquadramento dos professores da educação infantil na carreira do magistério público municipal.”
