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DECRETO LEGISLATIVO N°12/26 DE 17 DE MARÇO DE 2026 | 18/03/2026 | DISPOE SOBRE CONCEDER TÍTULO DE CIDADÃO PEDESERRENSE AO SENHOR ANTONIO JORGE FALCAORIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATA 17ª DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 2º PERÍODO LEGISLATIVO/2026 | 18/03/2026 | Realizada no dia (13) treze de março de (2026) dois mil e vinte e seis. Aos treze dias do mês de marçode dois mil e vinte e seis (2026), na sede da Câmara Municipal de Vereadores, |
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ATA 16ª DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 2º PERÍODO LEGISLATIVO/2026 | 18/03/2026 | Realizada no dia (13) treze de março de (2026) dois mil e vinte e seis. Aos treze dias do mês de marçode dois mil e vinte e seis (2026), na sede da Câmara Municipal de Vereadores. |
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO | 13/03/2026 | LEITURA E APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCICIO DE 2025, COM O RELATORIO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA. |
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OFÍCIO Nº 001/2026 | 13/03/2026 | A Liga Pedeserrense de Desportos solicita a esta Casa Legislativa a leitura e divulgação, em sessãoordinária, do Edital de Convocação nº 01/2026, referente ao regulamento que disciplina oprocesso da eleição da liga, com o objetivo de dar publicidade ao processo eleitoral. |
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PARECER Nº 042/2026 | 13/03/2026 | CCJ Ao Projeto de lei Complementar nº 58/2026 De autoria da Prefeita Municipal Zedivan de Freitas Rios, que institui o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS 2026, no âmbito do Município de Pé de Serra, Estado daBahia, e dá outras providências. |
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PARECER Nº 041/2026 | 13/03/2026 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, altera do Poder Legislativo Municipal, altera dispositivos da Lei Municipal nº 675, de 19 de maio de 2023, e da Lei Municipal nº 697, de 19 de janeiro de 2024, e dá outras providências. |
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PARECER Nº 040/2026 | 13/03/2026 | “Dispõe sobre revisão dos subsídios dos Vereadores do Município de Pé de Serra, Estado da Bahia, para oexercício de 2026, e dá outras providências.” |
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PARECER Nº 013/2026 | 13/03/2026 | Projeto de Lei nº 60/2026, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município de Pé: de Serra, que “Dispõe sobre revisão dos subsídios dos Vereadores do Município de Pé de Serra, Estado da Bahia, para o exercício de 2026, e dá outras providências.” |
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PARECER Nº 012/2026 – CFOFC | 13/03/2026 | Ao Projeto de Lei nº 61/2026, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, altera A RIO(A) | dispositivos da Lei Municipal nº 675, de 19 de maio de 2023, e da Lei Municipal nº 697, de 19 de janeiro de 2024, e dá outras providências. |
