PARECER Nº 040/2026
“Dispõe sobre revisão dos subsídios dos Vereadores do Município de Pé de Serra, Estado da Bahia, para oexercício de 2026, e dá outras providências.”
PARECER Nº 013/2026
Projeto de Lei nº 60/2026, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município de Pé: de Serra, que “Dispõe sobre revisão dos subsídios dos Vereadores do Município de Pé de Serra, Estado da Bahia, para o exercício de 2026, e dá outras providências.”
PARECER Nº 012/2026 – CFOFC
Ao Projeto de Lei nº 61/2026, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, altera A RIO(A) | dispositivos da Lei Municipal nº 675, de 19 de maio de 2023, e da Lei Municipal nº 697, de 19 de janeiro de 2024, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 61, DE 12 DE MARÇO DE 2026
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 37, incisos X e XI , da Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal e pelos artigos 75 e 85 da Lei Municipal nº 675, de 19 de maio de 2023, […]
PROJETO DE LEI Nº 060/2026
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem os artigos 29, V, VI, 29-A, 37, Xe 39, 8 4º, da Constituição Federal, e em conformidade com o art. 5º da Lei Municipal nº 719, de 06 de setembro […]
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 059/2026
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Pé de Serra, o Programa “SERVIDORES DO ANO DO MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA”, destinado a reconhecer e valorizar os servidores públicos municipais que se destacarem pelo desempenho, dedicação, comprometimento e contribuições relevantes para a prestação dos serviços públicos […]
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2026
Art. 1º Fica instituído no Município de Pé de Serra, o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026. Art. 2º O Programa de Recuperação Fiscal REFIS 2026, destina-se a promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos de pessoas físicas ou jurídicas, relativos a tributos municipais, constituídos ou não, inscritos ou não em […]
PROJETO DE LEI Nº 057/2026
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE ACESSO A POVOADOS E COMUNIDADES SINALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO AO USUÁRIO E IDENTIFICAÇÃO TERRITORIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
OFÍCIO Nº 078/2026
Encaminho à elevada apreciação desta Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei Complementar que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026, no âmbito do Município de Pé de Serra, destinado à regularização de créditos tributários e não tributários relativos a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025. A presente iniciativa insere-se […]