1. RELATÓRIO A prestação de contas da Prefeitura Municipal de Pé de Serra, pertinente ao exercício financeiro de 2022, de responsabilidade do Sr. Edgar Carneiro Miranda, ingressou neste Tribunal por via eletrônica dentro do prazo estabelecido, havendo evidência nos autos sobre sua colocação em disponibilidade pública nos termos do prescrito no art. 54 da Lei Complementar nº 06/91.
