I. RELATÓRIO O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, no cumprimento de sua missão constitucional estabelecida nos artigos 70 a 75 da Carta Federal de 1988, apreciou as contas do exercício de 2021 do município de PÉ DE SERRA, da responsabilidade do Sr. EDGAR CARNEIRO MIRANDA, objetivando emitir o Parecer Prévio, na forma do disposto nos arts. 71, inciso I, da Carta Magna e 39 da Lei Complementar nº 06/1991. As referidas contas ingressaram nesta Corte através do sistema e-TCM sob nº 12113e22.
