I. RELATÓRIO A prestação de contas da Prefeitura de Pé de Serra, exercício de 2020, de responsabilidade do Sr. Antônio Joilson Carneiro Rios, foi apresentada através do e-TCM, autuada sob o nº 10.010e21, e esteve em disponibilidade pública no endereço eletrônico “https://e.tcm.ba.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam”, em obediência às Constituições Federal (art. 31, § 3º) e Estadual (art. 63, § 1º, e art. 95, §2º) e a Lei Complementar nº 06/91 (arts. 53 e 54).
