Ementa: Dispõe sobre a limitação do número de projetos de decreto legislativo para concessão de Títulos de Cidadão Pé-de-Serrense e comendas honorificas no âmbito do Município de Pé de Serra, e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a limitação do número de projetos de decreto legislativo para concessão de Títulos de Cidadão Pé-de-Serrense e comendas honorificas no âmbito do Município de Pé de Serra, e dá outras providências.