A Prefeito do Município de Pé de Serra, Estado do Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhee confere a lei Orgânica Municipal vem por meio deste, encaminhar à apreciação dessa Egrégio Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 49, de 09 de fevereiro de 2026. que dispõe sobre a denominação de vias públicos no Povoado de Santo Agostinho. neste Município de Pé de Serra/BA. e dó outros providências.
