PARECER N° 039, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO FINAL

Matéria: Projeto de Lei nº 44/2025 Ementa: Denomina oficialmente o Loteamento Minha Casa, localizado na sede do Município de Pé de Serra, como ‘Loteamento José Carneiro Rios (Zé de Durval) ‘ e dá outras providências. CN ~· 02 PROT. Autor: Misael Bandeira Lopes. Relator Gilvanio Figueiredo dos Santos

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