Ementa: Denomina oficialmente o Loteamento Minha Casa, localizado na sede do Município de Pé de Serra, como “Loteamento José Carneiro Rios (Zé de Durval) e dá outras providências.
Ementa: Denomina oficialmente o Loteamento Minha Casa, localizado na sede do Município de Pé de Serra, como “Loteamento José Carneiro Rios (Zé de Durval) e dá outras providências.